MARCO MAIA E UMA POSTURA DIFERENTE

Ontem (10), eu ouvia a entrevista do Presidente da Câmara, MARCO MAIA, dizendo-se indignado diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal - STF determinar a cassação dos mandatos de deputados julgados e condenados na Ação Penal 470, o famoso 'Mensalão'. O placar está empatado em quatro votos, e o Ministro CELSO MELO é quem decidirá; ainda assim, MAIA deixou de lado a tradicional polidez entre os poderes e disparou severas críticas aos ministros da Corte. O petista praticamente sepultou a possibilidade de a Câmara acatar a decisão do STF. Impressionante. Quando o repórter lhe perguntou se ele descumprira uma ordem judicial, ele disse: "Não se trata disso. Eu vou cumprir o que determina a Constituição, que diz que a Câmara é que julga o mandato".

FRASE

"É uma intromissão em prerrogativa da Câmara dos Deputados. Isso vai criar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. Eu vejo como muito difícil a possibilidade de o Parlamento cumprir essa decisão. Vamos cumprir a lei. Ao fazer isso, abriremos processos (de cassação) na Câmara que serão levados para a análise do plenário. Não há condição de aceitar articulação que confronta a Constituição."

MARCO MAIA, diga-se de passagem, se portou com redobrada cautela institucional por praticamente todo o seu mandato a frente do Poder legislativo, mas, nos últimos meses, principalmente depois que a discussão em torno da lei que prevê nova distribuição dos royalties do petróleo, passou a ter uma postura mais de independência em relação ao governo. Não obstante, o fato de a Presidente DILMA, que é do seu partido, ter vetado parte da lei, e ele já ter dado reiteradas declarações contrárias a essa medida. Ele apóia a iniciativa do Presidente do Senado, JOSÉ SARNEY, que prometeu pôr para hoje, terça-feira (11), a votação que deve dar esse veto o caráter de urgência e, com isso, ele furaria uma fila de outros 3.060 vetos presidenciais que aguardam para serem analisados e votados pelos congressistas. Segundo o provedor de notícias 'IG', até mesmo a eleição para a próxima presidência do Senado está em jogo com essa manobra sobre o veto de DILMA sobre a lei de distribuição dos royalties. Outrossim, por que não dizer que, a lei vetada em parte é de autoria daquela Casa, sob a chancela do Senador peemedebista, VITAL DO RÊGO. Enfim, tornado a falar do MARCO MAIA, pergunto: quais precedentes ele pode estar criando com estas atitudes?

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10h52min.     -       adelsonpimenta@ig.com.br 

ROYALTIES: VETO CAI OU NÃO?

A Confederação Nacional dos Municípios - CNM está convocado seus entes filiados para uma 'cruzada nacional' pela derrubada do veto presidencial no Congresso. De acordo com a CNM, o veto manterá o “privilégio injustificado” de dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do país, equivalente a 170 milhões de pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões. “É, portanto, inaceitável a perpetuação do modelo que promove tamanha concentração de recursos”.

A coisa é tão séria, que o presidente da Câmara dos Deputados, MARCO MAIA (PT-RS), defendeu nesta terça-feira que seja reavaliada a possibilidade de o presidente da República vetar projetos aprovados pelo Legislativo. Ele disse que o veto expressa a opinião pessoal da Presidente sobre a vontade da maioria dos brasileiros. Quem tem um aliado assim não precisa de inimigo. 

Os relatores dos royalties na Câmara dos Deputados, sendo o ´peemedebista FERNANDO JORDÃO na Comissão de Minas e Energia, e o petista ZARATTINI na Comissão Especial, pude conversar e entrevistar a ambos, defenderam uma proposta que preservava os contratos em vigor, mas cedia nas negociações em outros termos. O Congresso ignorou o relatório de ambos e aprovou a proposta (a pior de todas para os produtores) apresentada pelo senador peemedebista, VITAL DO RÊGO.

Para se ter uma noção do tamanho e da importância da coisa, o portal de notícias 'IG', disse outro dia que até mesmo a reeleição de SARNEY à Presidência do Senado está sendo barganhada sobre o veto de DILMA. Entidades representativas de Municípios produtores e confrontantes, como Anamup, Ompetro, Abramt, Amprogas, também estão reagindo, neste caso, pela manutenção do veto presidencial. Ainda não há consenso no Congresso Nacional em relação a essa votação, mas muita pressão dos descontentes.

Por fim, a cautela está acima do jogo político agora. Ora, salvo melhor leitura, o receio dos congressistas está no fato de que derrubarão o veto, há votos suficientes para isso, mas os "produtores" ingressarão no STF. Pois bem, quando o Supremo Tribunal Federal analisar o caso e se, porventura, o colegiado decidir em favor de quem peticiona, não restará mais qualquer margem para negociação. E outra leitura possível é a seguinte, por se tratar de uma matéria de discussão e deliberação parlamentar, ficará para o país a imagem de que os congressistas não tiveram a capacidade de encontrar soluções sobre uma matéria no expediente do Congresso Nacional, proporcionando o que os próprios chama de judicialização.

Enfim, é bom acompanharmos os desdobramentos do caso.

E aí, o veto cai ou não?

É o jogo!

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08h54min.      -         adelsonpimenta@ig.com.br