No jornal O Globo ((08/01/04), uma matéria escrita pelos competentes jornalistas Célia Costa e Diego Barreto, sob o título: "Cedae é alvo de milhares de consumidores", consta que milhares de consumidores buscaram a justiça nos últimos anos por causa de problemas no relacionamento com a empresa de saneamento do Estado, a Cedae. Para tentar resolver o problema da falta de água no estado o governador anunciou um investimento de R$ 200 milhões. Além disso, segundo o governador, a Cedae poderá investir mais em algumas regiões depois da realização de uma Parceria Público-Privado - PPP. O anúncio, todavia, basta ler a matéria, se refere às regiões de Itaboraí, São Gonçalo e Baixada Fluminense. Para as regiões da Costa Verde e Sul Fluminense, nadica de nada.
Particularmente, entendo que os prefeitos das cidades que operam parcial ou integralmente com essa concessionária do Estado, devem informar à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com ciência ao Tribunal de Contas da União - TCU, e do Estado - TCE, e também ao Ministério Público Estadual - MPE e Federal - MPF, sob quais condições suas populações estão sendo atendidas pela Cedae. A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgotos (Abcon) também deve ser acionada judicialmente para se posicionar, afinal, é o fórum que representa o lado do investidor. O que não pode é deixar que as coisas continuem como estão, com desabastecimento e falta de infraestrutura.
Ao mesmo tempo chamo pela atenção entidades de classe como o Crea/RJ e a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ, além da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, que, de posse da informação de que a Defensoria Pública do Estado do Rio está entupida de procedimentos contra a Cedae, visto que o órgão representa uma rua ou um bairro inteiro, isso representa insegurança social.
A falta de água e a sua cobrança indevida é um atentado contra o interesse público; o conhecimento dessa situação, aliado a falta de investimento e ausência de punição é omissão dos órgãos competentes, logo, crime. A população está reclamando, acusando a desassistência governamental, pergunto: Onde está o Poder Público e os profissionais que lidam diretamente com essa questão? Vejo a Cedae falar em "negócios". Mas, os R$ 200 milhões anunciados pelo governador do estado do Rio de Janeiro são conhecidamente insuficientes para sanar tantos gargalos nessa área, e estão desacompanhados do necessário, obrigatório e exigido Plano Estadual de Saneamento Básico, além da falta de um Plano Diretor Estadual dos Recursos Hídricos.
A minha impressão é a de que alguém está leiloando a verdade, mas isso vai acabar fazendo água.
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14h55min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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