DEPUTADOS LEVAM GRANDES MATÉRIAS À PAUTA

A Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de tocar pra frente algumas agendas públicas muito importantes à nossa sociedade brasileira. Assuntos de diversas matizes estão subindo à pauta e o país deve ficar atento. A experiência com iniciativas mais recentes  nos mostra que, embora o Governo tenha maioria na Casa, não tem assegurada a a vitória nas votações de seu interesse. Segundo a Agência Câmara, algumas das mais interessantes discussões estão prestes de acontecer, portanto, fiquemos atentos.

• Câmara cria comissão para analisar projeto que vincula receitas de royalties

• LGBTs defendem Estado laico, cobram respeito e repudiam retrocesso

• Presidente da Câmara afirma ser contrário à regulação da mídia

• Marco civil da internet não está maduro para ser votado, diz deputado

• Comissão do orçamento impositivo adia reunião para quarta-feira

• Deputado Danilo Forte é o relator-geral da LDO 2014

• Alves e Frente da Agropecuária vão debater demarcação indígena com Temer

Se couber um breve destaque, só para se ter uma noção da coisa toda, a Presidente Dilma, após constatar nas pesquisas de opinião que são os investimentos na educação pública do país um dos responsáveis pelos piores indicares sociais de seu governo, passou a defender que se destine integralmente os recursos oriundos dos royalties do petróleo à educação, o que valeria para a União, estados e municípios. O discurso é simpático, mas há quem discorde - e eu sou um deles. Não tenho entendimento de que seja a falta de recursos a causa de uma educação ruim no país, e sim a falta de gestão. Mas, o seu possível adversário na disputa eleitoral de 2014, o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, se apropriou da ideia e já encaminhou a medida à Assembleia Legislativa de Pernambuco, teve a matéria aprovada e já sancionou. Uma boa experiência doravante para sabermos se era esse o problema.

Nessa toada, os deputados criaram nesta terça-feira (14) uma Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei 323/07, do ex-deputado Brizola Neto (PDT-RJ), e outras dez proposições relacionadas à política energética nacional e às atividades relativas ao monopólio do petróleo. O projeto principal institui o Conselho Nacional de Política Energética e, entre outros dispositivos, vincula as receitas de royalties do petróleo destinadas a estados e municípios à aplicação em educação (30% dos recursos), ações ambientais (30%) e em infraestrutura (40%). Ou seja, uma medida mais abrangente que a proposta pela Presidente Dilma, e com a digital dos parlamentares.

Mas, como pode ser lido ao acessar os links acima, esta é apenas uma das matérias importantes que os congressistas se debruçarão - e que promete patrocinar muitos debates Brasil à fora. Por exemplo, há a questão do Orçamento Impositivo, que deverá ser discutido e, se aprovado, pode alterar tudo e conferir ao papel do vereador, só para se ter uma ideia, um peso muito maior que o que tem hoje. No momento em que os Estados discutem com a União o que os governadores estão chamando de um novo pacto federativo; alheio a inserção dos prefeitos na discussão, diga-se de passagem, é sempre importante pôr a lupa no assunto. Há uma cisão na representatividade dos prefeitos, já que a CNM tem um forte concorrente agora, que é a revitalizada Frente Nacional de Prefeitos. Ambas defendem pautas municipalistas nesse novo federalismo ensaiado, mas, acima de tudo, tentam tirar dos governadores o papel de único interlocutores à mesa com a União e congressistas. Tornarei a abordar o assunto por aqui. 

Boa leitura.

Foto: Símbolo do Parlamento Jovem do Brasil/Divulgação

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10h16min.    -       adelsonpimenta@ig.com.br

CÂMARA DE PIRAÍ EM TEMPO REAL

A Câmara Municipal de Piraí finalmente deu um passo à modernidade e a um maior grau de transparência ao estabelecer um canal online de transmissão 'ao vivo' das sessões legislativas. A cidade é conhecida nacionalmente como uma das que mais obtiveram conquistas sociais com a implantação do programa 'Piraí Digital', e ainda pecava pela não transmissão das sessões de Câmara. Há sim que se comemorar o evento. Há outros passos que precisam ser dados, mas é preciso reconhecer o avanço. 

O canal dessa transmissão você assiste clicando -aqui-.

A receita de Piraí, assim como a maioria das prefeituras por todo o Brasil, começa neste primeiro período com 8% a menos na arrecadação - em comparação com o mesmo período do ano passado e com base na estimativa orçamentária. O principal fator seria a recessão mundial e os benefícios tributários do Governo Federal para estimular a economia brasileira, mas que o faz comprometendo os cofres municipais; em outras palavras, cortesia com o chapéu alheio. O vereador petista,  Sr. Alzemiro, que sobre esse trecho de minha observação não falou nada, fez uma exposição muito interessante na sessão Legislativa de hoje em relação ao assunto, reclamou a necessidade de um PCCS - Plano de Cargos Carreira e Salário; particularmente, eu tenho mais apreço pelo PCCR, ou seja, remuneração ao invés de salário, mas, enfim, o nobre edil fez também um breve arrazoado sobre a viagem do prefeito Dr. Luiz Antonio a Brasília/DF, onde o alcaide fez várias conversas e avançou bastante sobre muitas agendas públicas para o Município de Piraí.

O vereador Júnior, por sua vez, falou claramente sobre projetos e a autoria de cada um e sobre como tem buscado o diálogo político e institucional com a Prefeitura, no sentido de cobrar resultados e agilizar as providências. Tem sido interessante o trabalho desenvolvido por esta legislatura e os debates estão mais qualificados. O Vereador Prico, que Preside a Casa, com certeza conferiu maior visibilidade ao trabalho dos vereadores. Importante mesmo a abertura deste canal e aos poucos vamos proseando por aqui acerca das matérias que subirem á pauta e dos debates que se derem - doravante. Um Legislativo composto por onze vereadores e que tem a responsabilidade de ajudar o Prefeito a governar, sem abdicar de seu papel legislador. Gostei muito da iniciativa.

Piraí é uma cidade que mais conquistas políticas teve nos últimos anos, com o vice-governador do Rio, o Pezão, e o Deputado Estadual licenciado e ocupante da gestão estadual na Secretaria de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, portanto, o que ocorre ali não pode ser tratado à parte, mas como parte de um processo importante da força de cidades interioranas no contexto político estadual. 

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20h20min.   -    adelsonpimenta@ig.com.br

OS SÁBIOS DO NADA

Olá, tudo bem?

O título é a chamada da excelente análise crítica feita por José Roberto Guzzo, na coluna Mundo Estranho, da revista ALFA deste mês (maio/13), à partir da pág. 104. Recomendo a leitura. 

Um trecho do começo da abordagem:

"Dá para encontrar de tudo numa pesquisa de opinião: insanidade, bobagem, até desonestidade. Difícil mesmo é achar a verdade. Nunca, em todos os seus 10 mil anos de vida ou mais ou menos civilizada, o ser humano recebeu tanta informação sobre o que pensa, o que quer, o que tem, o que vai fazer, de quem gosta ou não gosta, em quem confia, em quem vai votar, quem aprovava, quem desaprova. Recebe dados precisos sobre a popularidade da presidente da República, do ex-presidente e de gente que não é uma coisa nem outra. O público é apresentado a questões sobre as quais não tem a mais remota ideia - das células troncos à calota polar, da nutrição orgânica à situação na Faixa de Gaza. É frequente, também, que peçam sua estimativa sobre coisas que não tem nenhuma condição de estimar. Os estádios brasileiros ficarão prontos para a Copa? Quem será o Papa? Quantos centímetros serão acrescentados à Ferronorte em 2013?..."

OPINIÃO

É instigante a linha de raciocínio apresentada pelo jornalista. Ele toma o cuidado em sua redação de não ser contrário a qualquer instituto de pesquisa nem confronta a importância do modelo científico de consulta, mas, inegavelmente, sua forma de colocar as coisas nos remete a reflexões que talvez não estejamos fazendo rotineiramente. Ele ilustra sua linha de raciocínio enfatizando: "A cada eleição fica provado que sondagens de voto são um cassino. Só dá para apostar na véspera - e com o coração na boca". Sem dúvida, os prognósticos vão se mostrando cada vez mais disformes.

De fato, as perguntas são feitas para a obtenção de respostas que mais se quer ouvir que as que se tem para ser fornecida pelo entrevistado, porquanto, as divulgações desesperadas dos pretensos candidatos a cargos eletivos, de indústrias voltadas para bens de consumo, enfim. Diria mais, nem sempre o resultado divulgado de pesquisas de opinião, seja lá qual for o assunto, dialoga com a percepção nas ruas - basta conversar com as pessoas para descobrir que não batem certos resultados apresentados, assim como se distingue muito das sondagens, monitoramento e enquetes feitas nas redes sociais sobre o mesmo assunto. Basta fazer a pergunta de um outro modo e pronto, o resultado já será outro, muito provavelmente.

Quem tiver um tempinho e condições de comprar a revista, vale muito á pena. Custa R$ 12,90. Há outras matérias e dicas de negócios, trata-se de uma publicação voltada para o público masculino, mas, como toda e qualquer revista, pode ser lida por todos. Essa parte, em específico, deixo por sugestão de leitura e reflexão.

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09h10min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br