A Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de tocar pra frente algumas agendas públicas muito importantes à nossa sociedade brasileira. Assuntos de diversas matizes estão subindo à pauta e o país deve ficar atento. A experiência com iniciativas mais recentes nos mostra que, embora o Governo tenha maioria na Casa, não tem assegurada a a vitória nas votações de seu interesse. Segundo a Agência Câmara, algumas das mais interessantes discussões estão prestes de acontecer, portanto, fiquemos atentos.
Se couber um breve destaque, só para se ter uma noção da coisa toda, a Presidente Dilma, após constatar nas pesquisas de opinião que são os investimentos na educação pública do país um dos responsáveis pelos piores indicares sociais de seu governo, passou a defender que se destine integralmente os recursos oriundos dos royalties do petróleo à educação, o que valeria para a União, estados e municípios. O discurso é simpático, mas há quem discorde - e eu sou um deles. Não tenho entendimento de que seja a falta de recursos a causa de uma educação ruim no país, e sim a falta de gestão. Mas, o seu possível adversário na disputa eleitoral de 2014, o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, se apropriou da ideia e já encaminhou a medida à Assembleia Legislativa de Pernambuco, teve a matéria aprovada e já sancionou. Uma boa experiência doravante para sabermos se era esse o problema.
Nessa toada, os deputados criaram nesta terça-feira (14) uma Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei 323/07, do ex-deputado Brizola Neto (PDT-RJ), e outras dez proposições relacionadas à política energética nacional e às atividades relativas ao monopólio do petróleo. O projeto principal institui o Conselho Nacional de Política Energética e, entre outros dispositivos, vincula as receitas de royalties do petróleo destinadas a estados e municípios à aplicação em educação (30% dos recursos), ações ambientais (30%) e em infraestrutura (40%). Ou seja, uma medida mais abrangente que a proposta pela Presidente Dilma, e com a digital dos parlamentares.
Mas, como pode ser lido ao acessar os links acima, esta é apenas uma das matérias importantes que os congressistas se debruçarão - e que promete patrocinar muitos debates Brasil à fora. Por exemplo, há a questão do Orçamento Impositivo, que deverá ser discutido e, se aprovado, pode alterar tudo e conferir ao papel do vereador, só para se ter uma ideia, um peso muito maior que o que tem hoje. No momento em que os Estados discutem com a União o que os governadores estão chamando de um novo pacto federativo; alheio a inserção dos prefeitos na discussão, diga-se de passagem, é sempre importante pôr a lupa no assunto. Há uma cisão na representatividade dos prefeitos, já que a CNM tem um forte concorrente agora, que é a revitalizada Frente Nacional de Prefeitos. Ambas defendem pautas municipalistas nesse novo federalismo ensaiado, mas, acima de tudo, tentam tirar dos governadores o papel de único interlocutores à mesa com a União e congressistas. Tornarei a abordar o assunto por aqui.
Boa leitura.
Foto: Símbolo do Parlamento Jovem do Brasil/Divulgação
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10h16min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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